Checkout

Política de Termos e Condições VINIQ

Bem-vindo à VINIQ, marca associada a PANGAIO – VINHOS DE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº 513762914, com sede na Rua 1º de Dezembro, Edíficio Pinheiro I R/C Esq – ALBERGARIA-A-VELHA.

Estes termos e condições atualizados em Fevereiro de 2021, definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da VINIQ:

• A compra de qualquer produto na Loja Online da VINIQ implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
• Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da VINIQ só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

1. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

1.1 – A VINIQ reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

1.2 – As imagens que ilustram cada produto na VINIQ podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

1.3 – Apesar dos esforços da VINIQ, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a VINIQ verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na VINIQ são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a VINIQ devolverá a diferença. Se o preço for superior, a VINIQ informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

1.4 – Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na VINIQ incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

1.5 – As promoções divulgadas na VINIQ poderão não ser aplicáveis à loja física.

2. Encomenda e Pagamento

2.1 – Após a confirmação da encomenda na VINIQ, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A VINIQ sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a VINIQ através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

2.2 – Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da VINIQ para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

2.3 – Todas as encomendas na VINIQ só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

2.4 – Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela VINIQ de modo a encontrar a solução mais adequada.

2.5 – Todas as encomendas feitas na Garrafeira Nacional têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

2.6 – As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a VINIQ para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

2.7 – Através da Loja Online da VINIQ são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária e PAYSHOP.

2.8 – Os estados das encomendas na VINIQ são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

• a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da VINIQ;
• b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação para envio;
• c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
• d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

2.9 – Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

2.10 – O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

3. Portes de envio

3.1 – Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes de envio, estes são calculados com base no volume em € (euros) da encomenda.

Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.

Salienta-se estes valores podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Para entregas Internacionais e Ilhas, por favor, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.

4. Expedições e Entregas/Levantamento

4.1 – O envio por transportadora, via loja online é exclusivo para Portugal. Para envios internacionais, contacte a nossa equipa.
Todas as encomendas poderão ser recolhidas na nossa loja em Albergaria-a-Velha.

4.2 – Em geral, após a expedição, uma encomenda na VINIQ demora a ser entregue:

• 96 horas úteis em Portugal Continental;
• Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
• Para o resto do Mundo: Apenas sob consulta prévia.

4.3 – Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a VINIQ através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

4.4 – Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela VINIQ, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a VINIQ não notifica a cada alteração de estado do envio.

4.5 – Todos os produtos enviados pela VINIQ devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a VINIQ através de um dos seguintes contactos.

4.6 – Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a VINIQ através do e-mail geral@viniq.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

4.7 – A VINIQ não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a VINIQ restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a VINIQ antes de encomendar.

4.8 – A VINIQ tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à VINIQ, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

4.9 – A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

4.10 – Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

4.11 – Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a VINIQ para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

4.12 – Caso o cliente pretenda efectuar o levantamento na nossa loja, em Albergaria-a-Velha, deverá selecionar a opção de envio “Levantamento na Loja”. Ao dirigir-se às nossas instalações, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

5. Lei Aplicável

5.1 – A VINIQ reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

5.2 – Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a VINIQ através do e-mail geral@viniq.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

• a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
• b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a VINIQ pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
• c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

5.3 – A VINIQ assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da VINIQ proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

5.4 – A VINIQ não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

5.5 – A VINIQ não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

5.6 – Todas as compras efetuadas no site da VINIQ estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

5.7 – Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a VINIQ informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

5.8 – Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Aveiro.
Mais informações no site da CNIACC: https://www.cniacc.pt/pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.